| COMUNICAÇÃO
Justiça determina quebra de sigilo do Orkut
A Justiça determinou na semana passada que o Google quebre o sigilo de comunidades e perfis do Orkut no país. A Google Brasil tem 15 dias para cumprir a determinação. Se cumprir a exigência, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada ordem descumprida.
Ao todo são 38 ordens de quebra de sigilo. A decisão foi tomada com base em uma ação do Ministério Público Federal de São Paulo, que entrou com uma liminar no fim de agosto para conseguir informações de pessoas que tem comunidades de pedofilia, homofobia e racismo na internet.
Segundo o Ministério Público Federal, a Google Brasil se recusa a colaborar com a Justiça, afirmando que não tem acesso aos dados. Segundo a filial do Google, os dados estão armazenados nos servidores da matriz em Mountain View, na Califórnia (EUA). Portanto, a liberação estaria sujeita às leis americanas.
O Ministério Público havia pedido multa de R$ 200 mil para cada ordem judicial não cumprida, R$ 130 milhões de indenização por supostos danos já causados à sociedade brasileira e ainda o fechamento da empresa no país, caso a Google Brasil persista em descumprir as ordens.
FoNtE: Comunique-se
